2 Atos Normativos

Portaria Nº 17 - 04 de Janeiro de 2001

Institui o Cadastro Nacional de. Usuários do Sistema único de Saúde e regulamenta sua implantação

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 13/02/2001

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Portaria 940, de 28 de Abril de 2011 

Portaria Nº 95 - 26 de Janeiro de 2001

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/01/2001

Escopo: Federal / Brasil

 Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002